GUERRA DIGITAL

Moraes determina inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais

Segundo o documento emitido pelo gabinete de Moraes, a ação de Musk denota “dolosa instrumentalização criminosa”


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou neste domingo (7) a inclusão do empresário Elon Musk (dono do X – ex-Twitter) na condição de investigado no inquérito das milícias digitais (na ativa desde julho de 2021), que averígua ações de possíveis grupos digitais que estejam atuando contra a democracia brasileira. Musk comentou em post do ministro do STF no último sábado (6) questionando sobre ações de censura no Brasil.

Foto: Reprodução

Segundo o documento emitido pelo gabinete de Moraes, a ação de Musk denota “dolosa instrumentalização criminosa”. Na ocasião, o ministro do STF determinou também que a plataforma ‘X’ não desobedeça a “qualquer ordem judicial já emanada”, como os perfis bloqueados, por Moraes, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a normativa seja descumprida pela plataforma, será cobrada uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado.

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“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.

O ministro do STF também conjecturou que as ações de Musk e a plataforma têm intenção de praticar esse tipo de crime virtual.

“Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais, cujo, indícios de conduta dolosa, entretanto, até o momento não estavam presentes”, escreveu.

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Entenda o caso

Na última quarta-feira (3) o jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou em suas redes sociais uma suposta troca de e-mails entre funcionários executivos do ‘X’ no Brasil entre 2020 e 2022, onde são solicitados o cumprimento de ordens judiciais contra conteúdos e perfis de usuários da plataforma.

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Na ocasião, as mensagens estavam solicitando, por meio de diversas instâncias do judiciário brasileiro, dados pessoais de usuários que utilizavam “hashtags” que questionavam o sistema eleitoral brasileiro e também solicitações de moderação de conteúdo.

As denúncias apresentadas por Shellenberger foram batizadas de “Twitter Files Brazil”, e o jornalista tece críticas diretamente ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmando que o mesmo está “liderando um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Conforme o jornalista, Moraes lançou decisões através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que “ameaçam a democracia do Brasil”, por bloquear publicações e perfis de parlamentares do Congresso Nacional.

No último sábado (6), a crise escalou após Musk tecer críticas a Moraes em um ‘post’ do ministro no ‘X’, onde o empresário questionou a postura de Alexandre sobre censura no Brasil.

Foto: ‘X’ antigo Twitter

Após essa publicação, uma série de postagens onde Elon Musk questiona a isenção do presidente do TSE na condução dos processos judiciais no Brasil desencadeou a inclusão do empresário sul-africano no inquérito das milícias digitais por Moraes, nesse domingo (7).