O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de autorizar o confisco do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na “Operação Verine”, também solicitou a apreensão do passaporte e das armas do ex-chefe de estado brasileiro.
Igo Estrela/Metrópoles
Na descrição do texto, o ministro do STF, indica a autorização para a busca e apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”.
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Entretanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi contrária à decisão de Moraes na operação realizada na casa do ex-presidente. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou “o indeferimento da medida cautelar autorizada por Moraes, visando Bolsonaro e sua esposa, a ex-primeira Dama Michele Bolsonaro”.
Conforme a Procuradoria, “os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores, quer como partícipes”.
Apesar da decisão contrária da PGR, Moraes, que é relator do caso das “Milícias Digitais” no STF, contestou a parte apresentada pela vice-procuradora Lindôra expondo sua decisão à PGR.
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Moraes disse que a busca na casa de Bolsonaro era inevitável por causa “do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação”. Contudo, o ministro do STF, acatou o pedido da PGR em relação à ex-primeira Dama Michelle. Segundo Moraes, não haviam requisitos legais necessários para justificar a ação policial contra ela e a apreensão de seu aparelho celular.