JUSTIÇA

Ministros do STF arquivam processos de Kassab sobre doações da Odebrecht

Kassab é acusado de receber valores ilegais da Odebrecht entre 2008 a 2014 por meio de doações de campanha e da realização de obras viárias na cidade de São Paulo


O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para o arquivamento de dois inquéritos contra o presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, sobre um possível envolvimento em operações irregulares com a Odebrecht. O placar ficou em 6 a 4 para o arquivamento das ações durante plenário virtual realizado entre 15 a 22 de março.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros analisaram os recursos apresentados pela defesa de Kassab contra as investigações que foram homologadas por meio de delações premiadas durante a operação Lava Jato. A corte iniciou o julgamento em 2018, porém a ação foi suspensa por pedidos de vistas. O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo em maio de 2023, porém o processo voltou à pauta para o julgamento virtual.

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Kassab é acusado de receber valores ilegais da Odebrecht entre 2008 a 2014 por meio de doações de campanha e da realização de obras viárias na cidade de São Paulo. O total dos repasses financeiros chegou a R$ 20 milhões.

As denúncias contra o ex-prefeito de São Paulo foram realizadas através das delações de:

  • Benedicto Barbosa da Silva Junior – ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor);
  • Paulo Henyan Yue Cesena, ex-presidente da Odebrecht TransPort, (empresa de logística e mobilidade urbana da companhia);
  • Wesley Batista, da J&F.

O ministro Dias Toffoli (relator dos inquéritos) apresentou seu voto solicitando pelo arquivamento das ações. Votaram a favor da decisão de Toffoli: Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux. Para o relator, as provas não são contundentes para a condenação do réu.

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“No caso em apreço, até agora não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração). Ao contrário: para afirmar a viabilidade das investigações, seriam necessários saltos lógicos, baseados em premissas inexistentes”, diz Toffoli.

Divergindo da decisão de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes votou para que a ação fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo para a “regularização e livre distribuição dos fatos e prosseguimento das investigações em relação” ao político paulista.

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“As informações contidas nas colaborações premiadas dos funcionários do Grupo Odebrecht, sobre as diversas práticas delituosas, em tese, praticadas por Gilberto Kassab, estariam corroboradas por outros elementos de provas, autônomos e independentes, que apontam para a prática dos crimes de corrupção passiva majorado e de lavagem de capitais, pelos investigados”, diz Moraes em um trecho do voto.

Com votos a favor de Moraes, seguiram: Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Rosa Weber (aposentada em setembro de 2023). O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido devido à sua atuação como advogado durante a operação Lava Jato.