A 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente aberta, nesta terça-feira (28), pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, na capital do país. O evento contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Com o tema “Pacto Federativo: uma visão para o futuro”, o evento acontece até a próxima quinta-feira (30) e tem o objetivo de auxiliar as prefeituras de todo o Brasil em temas ligados à gestão pública.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse em seu discurso que o diálogo entre União e governos estaduais e municipais deve ser constante e que ele vai ser intensificado na nova gestão do presidente Lula. Conforme Alckmin, este é o século das cidades e elas são as verdadeiras protagonistas da execução das políticas públicas no país.
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“A Marcha dos Prefeitos pode se chamar, também, de Marcha do Povo, porque quanto mais fortalecermos o governo local, mais próximo da população estará. Ou seja, quem ganha é a sociedade”, afirmou.
Uma das pautas defendida pelos gestores municipais de todo o país, é a prorrogação do prazo da nova Lei das Licitações que caso não seja revogada, deve entrar em vigor já no próximo sábado, 1º de abril. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) que participou do evento nesta quarta-feira (29), anunciou que o Ministério da Gestão do governo Lula deve prorrogar o prazo da nova lei para entrar em vigor somente para março de 2024.
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“Uma movimentação de vários deputados com o governo federal, a ministra da Gestão Esther Dweck vai baixar uma portaria para prorrogar a lei de licitações até março do próximo ano, para que os gestores possam atender a esse prazo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora”, declarou Lira.
A Lei das Licitações foi sancionada em 2021, ainda no governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que considera sobre as normas de contratação de serviços e produtos por gestores públicos, atualizando as Leis de Pregão, por exemplo, em vigor desde 1993. A nova lei ainda prevê a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas para agrupar informações de todas as esferas governamentais, além de propor penas específicas para os casos de irregularidades envolvidos em novas licitações.
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Lira também se comprometeu a pautar na Câmara dos Deputados a PEC 25, que determina o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, visando custear novas medidas aprovadas pelo Congresso sem prejudicar as prefeituras, como o piso salarial da enfermagem:
“Vamos promover um amplo debate sobre a PEC 25, em cima do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, para suportar as despesas feitas principalmente em matérias que eram indispensáveis, mas não tinham uma programação orçamentária, como a matéria justa que foi aprovada do piso [salarial] dos enfermeiros, mas que não pode recair nas costas dos entes mais fracos, sejam hospitais filantrópicos, públicos ou municípios que vivem de repasses federais”.
Outra pauta apresentada pelos prefeitos diz respeito a reforma tributária, que deve ser realizada ainda esse ano no Congresso Nacional, e o presidente da Câmara reforçou o compromisso de pautar a reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023, brigando por um projeto “possível” e beneficie o desenvolvimento dos municípios, a partir de uma distribuição mais igualitária de recursos.
“Um tema que comove sempre a todos, discussão que ronda o Congresso há mais de 40 anos, todo mundo defende e quer e a reforma tributária, mas todo mundo quer a reforma tributária do seu umbigo. O nosso maior desafio nesse tema é fazer com que a gente tenha uma reforma tributária possível agora para minimizar os problemas dos municípios, dos Estados, da União, dos setores produtivos do Brasil. E essa ajuda nós pedimos ao presidente [da CNM] Roberto Ziulkoski que movimente todos os prefeitos do Brasil para uma discussão sincera, franca, para que a gente, no Congresso Nacional, possa dar, definitivamente, o primeiro pontapé em relação a uma discussão tributária mais justa”, disse Lira.