O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. Dos vetos aplicados pelo presidente, está a obrigação do pagamento integral até o dia 30 de junho deste ano, das emendas impositivas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social) após a divulgação das propostas. A ação foi divulgada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (2).
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Para justificar os vetos, Lula informou que a resolução majora a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificulta a gestão das finanças públicas”. Apesar de o petista ter afirmado em entrevista no mês de outubro de 2023 que o país alcançaria dificilmente a meta de “déficit zero”, o governo manteve a meta da LDO.
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A ação de Lula tomou um caminho contrário ao que o Ministério da Fazenda projetava como meta fiscal. A postura de Lula chamou a atenção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que declarou defender a importância de o governo manter a meta estipulada.
Devido à maneira do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, procurou manter as metas fiscais até março deste ano, onde será divulgado pelo Tesouro Nacional o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os parâmetros da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a receita estimada para as despesas deste ano.
Outro veto de Lula corresponde a um dispositivo que proferia despesas financiadas por recursos procedentes de emendas impositivas e que teriam prioridade para pagamento em relação às demais despesas arbitrárias. O governo afirma que, “tal tratamento seria consubstanciado na obrigatoriedade de execução dessas despesas até data definida e de seu tratamento prioritário, em detrimento das demais despesas públicas”.