O presidente Lula (PT) pretende liberar R$ 11 bilhões em emendas para os parlamentares do Congresso Nacional (Câmara, Senado), com o intuito de garantir vitórias nas votações de projetos que tramitam nas duas casas legislativas de modo a garantir uma maior arrecadação para o ano que vem. O governo trava uma batalha para aliviar as pressões sobre as contas públicas federais.

Foto: Divulgação
Entretanto, o petista tem de convencer os parlamentares a aprovarem esses projetos prioritários para o executivo federal, como a MP-1.185 (subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e o que pretende taxar as apostas esportivas on-line (empresas – bets).
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Segundo cálculos do governo, a subvenção do ICMS pode trazer ao governo federal um montante de R$ 35 bilhões em 2024, porém deve sofrer alterações no Congresso. Contudo, sobre a taxação das empresas de apostas esportivas ‘on-line’, a arrecadação deve chegar a R$ 1,6 bilhão para o ano de 2024.
Também tramita no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) correspondente à reforma tributária. A normativa apreciada pelo Senado agora está na Câmara dos Deputados para ser analisada, caso seja aprovada, a PEC deve ser promulgada ainda em 2023.
Além de utilizar o artifício de liberação de verbas, o governo aspira também empregar a estratégia da nomeação de cargos públicos para conseguir o apoio necessário de partidos para aprovar as medidas.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrou sua preocupação, durante a Conferência Eleitoral do PT, realizada em Brasília na última sexta-feira (8), quanto as movimentações políticas desta semana. “Dependendo do que acontecer na semana que vem no Congresso, vamos andar em velocidade de cruzeiro ou vamos esbarrar em dificuldades econômicas”, disse.
Uma das estratégias do PT para 2024 é manter a economia brasileira aquecida, por ser um ano eleitoral. O partido dos Trabalhadores tem a pretensão de aumentar o número de prefeitos e vereadores pelo Brasil, com objetivo claro de assegurar força para as eleições presidenciais de 2026, assim como assegurar uma grande quantidade de deputados e senadores no Congresso Nacional. Na ocasião, está sendo estudada a possibilidade de o presidente Lula tentar a reeleição.
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Interlocutores afirmam que no último sábado, o governo federal já reservou R$30,7 bilhões. O valor estipulado para o mês de dezembro (R$ 11 bilhões) seria 1/3 do que foi liberado nos 11 meses do governo Lula 3 para aprovação de medidas no Congresso Nacional. Além da aprovação das medidas econômica, o petista também negocia a manutenção dos vetos presidenciais do marco temporal e a desoneração da folha de pagamentos e regras que permitiam gastar com investimentos para o ano que vem.