INDULTO DE NATAL

Lula estuda perdoar dívidas de até R$ 20.000 para presidiários do país

O presidente pretende aplicar o “indulto de natal” para presidiários mais “pobres”


Segundo interlocutores, o presidente Lula (PT) está avaliando manter este ano, um indulto de Natal aos presidiários de todo o país, com o perdão de multas com valores que alcançam até R$ 20.000. Segundo o texto do Ministério da Justiça, esse indulto só poderá ser concedido aos detentos mais pobres.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O petista discute a proposta nesta sexta-feira (22) juntamente com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Também participa da reunião o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva, cotado para ser o novo ministro de Lula no lugar de Dino, que irá assumir a vaga de ministro do STF.

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Contudo, a questão do perdão de dívidas aos presidiários tem sofrido resistência de aliados do governo federal, assim como também é pressionado por associações de promotores, que protestam sobre o impacto financeiro e jurídico da medida.

O site de notícias Poder360 trouxe informações da Casa Civil federal, onde já estão definidos três pontos na medida. Na ocasião, pessoas que tenham cometido crimes ambientais, contra mulheres e também atentado à democracia (incluindo os condenados e presos pelos protestos do dia 8 de janeiro deste ano).

O texto da proposta governamental foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP) que é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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A proposta também aborda outras proibições, como:

  • genocídio;
  • terrorismo; racismo; tortura;
  • crimes contra o meio ambiente;
  • crimes contra a administração pública