O presidente Lula (PT) decretou, a retirada da possibilidade de o governo federal vender as ações que lhe restam da Eletrobras. A medida, assinada pelo petista, foi divulgada no Diário Oficial Da União (DOU), nesta quinta-feira (17), e define a retirada das participações acionárias remanescentes da empresa do Programa Nacional de Desestatização (PND). O governo federal possui 40% das ações da empresa.
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A medida estipulada pelo petista revoga, também, a qualificação da possibilidade da venda do que resta das ações da empresa em poder do governo federal pelo Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Essa ação avalia e estrutura projetos de transferência de ativos públicos para o setor privado.
A motivação para a realização do decreto, se deu mediante uma polêmica, em que o governo federal informou que o apagão registrado na terça-feira (15) em todo o país, foi originado mediante uma falha sistêmica em uma linha de transmissão da Eletrobras no Estado do Ceará. A Eletrobras assumiu a falha e poderá ser responsabilizada pelo ato.
Em uma publicação realizada ainda na terça (dia do apagão), a primeira-dama Janja Lula da Silva fez uma publicação relacionando a queda de energia à privatização da Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endossou a crítica da primeira-dama e disse que a declaração era natural e declarou que a privatização da Eletrobras “fez muito mal ao país”, mesmo não tendo a possibilidade de culpar o apagão devido à desestatização.
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O presidente Lula é um crítico ferrenho à privatização da Eletrobras. Desde o início do seu terceiro governo, o petista já afirmava que a venda do controle da empresa foi um “crime de lesa-pátria”. Lula também chamou o modelo implantado na empresa de “bandidagem e crime”.