O presidente Lula (PT) declarou em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (11), após participação da Cúpula do G20, realizada em Nova Délhi, Índia, sobre a participação do Brasil no grupo de países membros do Tribunal Penal Internacional (TPI). Lula questiona o motivo do Brasil está na TPI, enquanto países como, Estados Unidos e Rússia não fazem parte. O petista afirma que estudará o caso de uma possível desfiliação.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
“Quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos de aceitar uma coisa?”, declarou Lula.
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A polêmica envolvendo o chefe do executivo brasileiro, se deu após declaração em entrevista a um canal de informação indiano, ‘Fisrtpost’, indicando que o presidente Putin, não seria preso no Brasil. A afirmação de Lula contraria uma decisão do Tribunal Penal Internacional, que emitiu, em março deste ano, um mandado de prisão contra Putin e a comissária dos Direitos da criança da Rússia, Lvova-Belova, acusados de crimes de guerra na deportação e transferência ilegal de crianças ucranianas.
Devido a esse mandado, Putin não compareceu à reunião do grupo dos Brics realizada em agosto deste ano. Mais de 120 países fazem parte do tratado internacional, incluindo a França, Canadá, Itália, Japão, Nova Zelândia, Alemanha, Suíça e Reino Unido.
O Brasil irá sediar em novembro, no Rio de Janeiro, mais uma reunião do G20, e o petista afirmou que não cogita cumprir a ordem do TPI, o qual o país aderiu em 2002, através do decreto nº 4.388, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na ocasião, o Brasil se compromete a cumprir todas as cláusulas definidos pelo Estatuto de Roma.
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No artigo 87 do Estatuto, o país membro do tratado que se opor a colaborar com as decisões jurídicas internacionais, será submetido a uma assembleia interna com os demais integrantes, podendo ter a participação do Conselho de Segurança da ONU, onde será definido a penalidade a ser aplicada.
Entretanto, Lula disse que cabe à justiça brasileira, cumprir ou não a decisão do TPI. “Eu não sei se o Tribunal [Penal Internacional], não sei se a Justiça brasileira vai prender [Putin, caso ele viaje ao Brasil]. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento. O Brasil tem um Poder Judiciário que funciona perfeitamente bem. Temos de ver se vai acontecer alguma coisa no momento que tiver de acontecer”, disse Lula.