Lula anuncia pacote de medidas em alusão ao Dia Internacional da Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que veta o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. A proposta estipula medidas para que as empresas tenham maior transparência na questão salarial entre homens e mulheres, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Além desse projeto, o governo federal também apresentou um pacote de medidas em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Na eleição de 2022 o eleitorado feminino foi primordial para a vitória de Lula. “Houve um tempo que o 8 de marco era comemorado com distribuição de flores para mulheres, enquanto os demais 384 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, disse Lula.

O presidente apresentou o pacote na solenidade que reuniu aliados e apoiadores do petista. Conforme Lula, a principal diferencial do projeto apresentado nesta quarta-feira é a palavra “obrigatoriedade”. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho”, completou.

Lula voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente se referiu ao ex-chefe do Executivo como “coisa” e afirmou que o Brasil vivenciou “retrocessos” depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“[Estamos fazendo] o que faltou do governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra mulher. Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher”, disse Lula.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) compareceu à cerimônia e foi aplaudida por uma plateia de maioria feminina e teve o nome gritado pelo público. Ela subiu ao palco ao lado de Lula e da primeira-dama Janja Lula da Silva, onde foram acompanhados também pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de sua mulher, Lu Alckmin.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), jque também participou do ato, já havia adiantado na semana passada (1º) que as empresas que descumprirem a legislação que determina pagamento de salários iguais para os gêneros seriam penalizadas com uma multa maior.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já determina o pagamento de salários iguais entre homens e mulheres, desde que eles ocupem a mesma função dentro da mesma empresa. A legislação define ainda que caso seja comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, será aplicado uma multa ao empregador.

“Não podemos aceitar que essas condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. Se dependesse deste governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto, mas é difícil mudar todo um sistema construído para perpetuar o privilégio dos homens”, afirmou Lula.O pacote do governo inclui transformar 14 de março no Dia Nacional Marielle Franco, em alusão ao combate à violência política com componente de gênero e raça. A vereadora pelo (Psol) no Rio de Janeiro, foi assassinada em 14 de março de 2018. A parlamentar era irmã da hoje ministra da Igualdade Racial.

Dos projetos anunciados pelo governo federal, estão:

• Mulher Viver Sem Violência – implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira e 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha com custo de R$ 372 milhões;
• Trabalho – decreto com regulamentação de cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência na administração federal direta, autarquias e fundações;
• Internacional – adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, e política de enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação na administração federal. Também pediu ao Congresso o aceite à convenção da Organização Internacional do Trabalho contra assédio e violência de gênero no trabalho, entre outros pontos;
• Saúde menstrual – distribuição de absorventes pelo SUS. Uma lei sobre isso foi aprovada na última Legislatura;
• Obras – retomada de 1.189 creches cuja construção estava paralisada;
• Educação – vagas em cursos profissionalizantes e tecnológicos para 20.000 mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos 2 anos;
• Esporte – licença-maternidade para mulheres que recebem o Bolsa Atleta;
• Cultura – edital Ruth de Souza de Audiovisual para projetos de cineastas mulheres fazerem o 1º longa-metragem. O custo será de R$ 10 milhões. Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres, ao custo de R$ 2 milhões;
• Ciência – decreto que cria a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. Será voltado a ciências exatas, engenharia e computação. Custo estimado de R$ 100 milhões;
• Assistência no campo – programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais com R$ 50 milhões para atender até 20.000 mulheres;
• Crédito – Banco do Brasil oferecerá tarifas mais baixas para mulheres no programa Agro Mulher, além de oferecer serviços e capacitação para pessoas jurídicas e físicas. A Caixa Econômica Federal promoverá o Mulheres na Favela, programa de qualificação em laboratórios de inovação no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES reforçará o Projeto Garagem, focado a startups lideradas por mulheres;
• Grupos de trabalho – criação de instâncias para discutir políticas entre ministérios para elaborar:
• Política Nacional de Cuidados;
• Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens;
• Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública;
• Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça;
• Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.

De acordo com a ministra Cida Gonçalves, o pacote anunciado terá custo total das medidas será de R$ 956 milhões.