O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) suspendeu a oitiva da CPI do MST, marcada para esta quarta-feira (9), onde o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) seria sabatinado pelos membros da Comissão. Lira aceitou uma “questão de ordem” do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) que solicitava o impedimento da convocação de Rui Costa na CPI do MST.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Conforme o pedido de ordem enviado pelo deputado petista, não há ligação entre o ministro da Casa Civil e as invasões do MST e, por isso, a Comissão não teria autonomia para convocar Costa. A decisão de Lira foi divulgada, nesta quarta (9), no Diário Oficial da Câmara dos deputados.
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Segundo a argumentação do presidente da Casa Baixa, a oitiva do ex-governador da Bahia, não foi devidamente fundamentada.
“Conforme já decidido no âmbito do Recurso n.º 12/2019, que reafirmou o constante das decisões das questões de Ordem de números 369/2017 e 414/2014, somente podem ser convocados Ministros de Estado para prestarem informações perante Comissões — art. 50 da CF — quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”, informou a nota.
O presidente da CPI do MST, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) divulgou uma nota repudiando a decisão de Lira. Para o parlamentar, a decisão do presidente da Câmara “abre um precedente perigoso para a democracia representativa”.
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“Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários”, afirmou Zucco.
O pedido da convocação de Rui Costa foi solicitado pelo relator da Comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP) e aprovada no dia 1º de agosto. Conforme o relator da CPI do MST, Costa (na época governador da Bahia) “não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada.”