EMBATE ENTRE PODERES

Lira estuda com líderes da Câmara a criação de grupo de trabalho para limitar poderes do STF

Um dos temas a serem observados pelo grupo é a questão das prerrogativas do foro privilegiado


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversou, nesta terça-feira (16), com os líderes da casa legislativa, sobre a criação de um grupo de trabalho com objetivo de produzir leis com o intuito de limitar os poderes e ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Câmara dos Deputados

Um dos temas a serem observados pelo grupo é a questão das prerrogativas do foro privilegiado, onde o STF formou maioria em julgamento, na última sexta (12), mantendo a prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. Entretanto, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

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O tema sobre o foro privilegiado ganhou força devido ao caso do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), que foi preso pela polícia acusado da morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes em 2018. Segundo parlamentares de Direita e do Centrão, a prisão expedida pelo STF foi inconstitucional, pois o deputado teria que ser julgado pela Casa Baixa sobre a continuidade ou perda do mandato e consecutivamente a perda da prerrogativa do foro privilegiado.

Conforme a Constituição brasileira de 1988, um congressista só pode ser preso, caso seja flagrado cometendo o crime ou que tenha praticado ilícito inafiançável. Na ocasião, os deputados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes do STF cometeu o delito de abuso de poder, ao expedir o pedido de prisão de Brazão. No caso, a situação abre um precedente jurídico para que o STF faça novas prisões sem o aval da Câmara dos Deputados.

Contudo, a criação do grupo está em fase embrionária, sem prazo para instalação. Porém, os congressistas pretendem limitar os poderes do STF contra as prisões consideradas arbitrárias praticadas pelos ministros da Suprema Corte aos parlamentares federais. A movimentação dos deputados está sendo tratada por interlocutores como um recado à Corte Suprema.

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