Foi publicado nessa sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sanciona o projeto de lei que abre um crédito especial de R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde no que consiste na assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios no pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A Lei 14.518 determina a distribuição dos recursos a todos os estados da federação através do Fundo Nacional de Saúde. O novo piso salarial da enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem que fazem parte da categoria, vão receber 70% dos proventos pagos aos enfermeiros (R$ 3.325). Já os auxiliares de enfermagem passam a ganhar 50% do valor do piso da enfermagem (R$ 2.375).
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Conforme o texto da nova Lei, os recursos necessários para a aplicação da determinação decorrem da “incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.