O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, na noite desta segunda-feira (22), afastar preventivamente o Juiz Eduardo Appio da titularidade da 13ª Vara Federal do Paraná, que estava à frente dos processos da Operação Lava Jato. O Magistrado foi considerado suspeito de ter efetuado uma suposta ligação anônima ameaçando o advogado João Malucelli, filho do Desembargador Marcelo Malucelli, que reverteu uma decisão de Appio no caso do doleiro Rodrigo Tecla Duran.
Foto: Reprodução/Justiça Federal
O juiz está envolvido em uma polêmica onde usava como login LUL22 para acessar o sistema interno da Justiça Federal. Em uma entrevista concedida a uma emissora de TV nessa segunda-feira (22), Appio confessou ter usado o login para acessar o sistema eletrônico do Tribunal, como forma de protesto contra a decisão de Moro, por considerá-la ilegal.
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Um Boletim de Ocorrência registrado por João Malucelli, indica a existência da ligação ameaçadora. Na descrição do B.O, João afirma ter recebido uma ligação em tom intimidador, um dia depois da decisão de seu pai que acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra Duran. O advogado relatou que uma pessoa identificada por “Fernando Pinheiro Gonçalves, do setor de Saúde da Justiça Federal”, disse estar a procura do desembargador para tratar de “coisas antigas”, supostamente relacionadas ao imposto de renda do magistrado.
Na decisão expedida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que afastou o juiz Appio de suas funções, determina o bloqueio e o acesso do magistrado “ao prédio da Justiça Federal e do acesso eletrônico ao sistema de Justiça Federal”, além da apreensão de seu computador de trabalho e a abertura de um processo administrativo disciplinar, podendo ser punido com uma “aposentadoria forçada” do cargo de juiz.
Foi realizada uma investigação administrativa e a perícia realizada pela Polícia Federal, indicou fortes indícios de que a voz na ligação, pertence a Appio. O corregedor do CNJ, cândido Alfredo Silva Leal Júnior enumerou uma série de condutas suspeitas de Appio, que teria acessado processos em andamento para obter dados do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, com o intuito de “intimidar, constranger ou ameaçar o desembargador federal”.
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Entenda o caso
A frente da Lava Jato, Appio havia decretado no dia 16 de março, uma revogação de um mandado de prisão expedido pelo então Juiz Sérgio Moro (agora Senador- Podemos) contra o advogado e doleiro Rodrigo Tecla Duran em uma das fases da Operação Lava Jato, onde o advogado é acusado de realizar lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht.
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No dia 12 de abril, foi publicada no portal do TRF-4, uma ordem de prisão com o aval do Desembargador, Marcelo Malucelli contra Duran. O Desembargador negou que tenha expedido tal ordem e entregou no dia 20 de abril sua saída do caso. Pois o magistrado era considerado suspeito, devido seu filho, o advogado João Malucelli, possuir ligações com o escritório do então juiz Sergio Moro. O ex-juiz e atual senador, juntamente com o deputado, Deltan Dallagnol (Podemos) foi acusado por Duran de extorsão e perseguição.