O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (30) os detalhes do novo marco fiscal do governo Lula, que pretende substituir a Lei do teto de gastos aprovada no governo de Michel Temer (MDB). O documento será utilizado pelo ministro Fernando Haddad para a apresentação das novas regras para controle dos gastos públicos durante a administração Lula.
José Cruz/ Agência Brasil
O Ministro da Fazenda disse que a nova regra fiscal do governo “não é uma bala de prata”. Conforme Haddad, o mecanismo tem o objetivo de lidar com a situação econômica do Brasil. “Isso aqui não é uma bala de prata que se resolve tudo. É um plano de voo de como nós vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, declarou o ministro.
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Segundo a regra, em um dos cenários propostos a dívida bruta do governo deve chegue a 77,34% em 2026 depois da adoção do dispositivo que visa ao equilíbrio das contas públicas. “O que faz cair a dívida mesmo não é só uma regra boa. São as condições de crescimento econômico. Esse problema some do cenário”, afirmou Haddad.
O arcabouço fiscal do governo deve estabelecer um compromisso de trajetória ascendente do resultado primário até 2026, com elevação de 0,5% anuais. A medida tem o efeito de zerar o déficit até 2024 e após esse ano o governo passaria a registrar superavit a partir de 2025 (de 0,5%) e 2026 (1%).
O ministro da Fazenda afirma que pretende buscar aumento da receita via um recolhimento maior de impostos. Entretanto, o governo não detalha se as despesas devem ser cortadas em caso de fragilidade fiscal.
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Contudo, o saldo primário considera as receitas menos as despesas, excluindo os juros. Há um intervalo tolerado de 0,25%. O dispositivo também limita o crescimento da despesa em 70% da variação da receita real do período anterior.
“A variação de receita a ser observada fecha em julho do ano antes da remessa do Orçamento para o Congresso Nacional. Você estará ancorado do ponto de vista da previsibilidade. […] É uma coisa bastante sólida”, disse o ministro.
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Em um dos pontos levantados pelo novo arcabouço fiscal aponta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, omitiu dados do cenário fiscal a partir de 2011, que foi o 1º ano do governo de Dilma Rousseff (PT). Em um dos slides apresentados pela equipe econômica durante a apresentação da nova regra fiscal a jornalistas, deputados e senadores, a curva de receitas e despesas exibiu dados de 1997 a 2010, quando se encerrou o 2º mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lacuna que foi nitidamente observada por políticos e jornalistas diz respeito ao período em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve no poder (2011-2016), onde a despesa total do governo central superou a receita líquida.
Durante o governo Dilma, houve uma deterioração constante e a curva se inverteu em 2014 –conforme mostram dados da RC Consultores, liderada pelo economista Paulo Rabello de Castro. O descontrole da economia na gestão da atual presidente do Banco dos Brics não apareceu nos slides do ministro da Fazenda.
O ministro explicou e defendeu o sistema que deve substituir o atual teto de gastos, Haddad afirmou apenas que “os últimos 10 anos foram muito difíceis para este país”, de maneira genérica, como se essa última década tivesse sido homogênea em termos de política econômica, finalizou.