O Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), declarou nesta quinta-feira (6) que o governo federal está apoiando a manutenção de um regime fiscal diferenciado para a Zona Franca de Manaus até 2073, com objetivo de garantir a sustentabilidade da região, previsto no prazo estabelecido na Constituição Nacional de 1988. O modelo fiscal e econômico aplicado na região, pode ser afetado diretamente, caso os incentivos fiscais sejam alterados na nova reforma tributária que está sendo discutida em Brasília.
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A afirmação do ministro, veio após uma reunião nessa quarta-feira (5), em Brasília, com o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) em conjunto com a bancada federal amazonense, onde apresentaram uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica e competitividade ao principal modelo econômico da capital, Manaus e de todo o Estado.
Haddad, destacou a contribuição do modelo econômico no combate a crise climática global. “Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas ao relatório. Garantir a sustentabilidade da região (zona franca) e manter o tratamento diferenciado até 2073, pelo menos. Isso é motivo também de preocupação internacional. Da parte do governo federal, a região tem um futuro promissor”, disse.
Foto: Ariel Costa
Wilson enfatizou a preocupação dos amazonenses sobre a nova reforma tributária, e a reunião entre Haddad e bancada do Amazonas, discutiu a ideia de um modelo para a região. Lima reconheceu o trabalho realizado pelo governo federal para que o Amazonas e localidades possam continuar a receber um tratamento tributário diferenciado.
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“Reconhecemos o empenho do governo federal. O governo do Amazonas apoia a reforma e precisamos seguir na simplificação tributária. A reforma ainda nos causa preocupação, mas que o modelo da zona franca posso ser mantido. Ela representa 70% da nossa atividade econômica. Nós não abrimos mão desse modelo e aqui a gente conta com a sensibilidade do ministro da Fazenda”, disse.
O governador do Amazonas também destacou sobre a mudança do atual modelo econômico de desenvolvimento da região para uma nova proposta. Para garantir a tranquilidade dessa transição, um documento foi apresentado pelos políticos do Amazonas que prevê a criação de um fundo compensador das perdas de arrecadação para o Estado, que podem ocorrer na nova reforma tributária.
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“Apresentamos também a questão do fundo que possa fazer a compensação. O Ministério da Fazenda está fazendo esse desejo. O que estamos pedindo é um tratamento desigual para os Estados desiguais”, afirmou Lima.