O governo federal está estudando para o mês de março deste ano a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ser utilizado pelo possuidor do fundo na aquisição da Casa Própria. A nova modalidade de utilização do capital, chamada de “FGTS Futuro”, inicialmente deve estar disponível apenas para as famílias de baixa renda, beneficiadas do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A medida pretende realizar um período de teste e, em seguida, expandir para as outras categorias do programa habitacional. O FGTS Futuro foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém a medida continua aguardando a regulamentação do Conselho Curador do Fundo, que deve ocorrer em março de 2024.
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A ideia proposta na medida, consiste que trabalhadores de carteira assinada tenham a oportunidade de utilizarem o aporte do empregador em sua conta do FGTS para completar os valores necessários para obter o financiamento habitacional.
Portanto, os contemplados pelo benefício, tem a oportunidade de escolherem imóveis mais caros, porém, com prestações de valores mais baixos. Porém, é importante ressaltar que há um risco de que, caso o comprador seja demitido, o valor da prestação pode aumentar, e o mutuário seja obrigado a pagar o valor total da prestação em dinheiro.
Quem estiver interessado a participar da modalidade, o FGTS reservou a parte, um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O fundo também destinou R$ 8,5 bilhões aos trabalhadores que possuem conta no FGTS.