O governo do Acre autorizou, nesta quinta-feira (03), a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira. Os centros, que oferecem atendimento humanizado, serviços às vítimas em situação de violência, serão implantados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia e terão o investimento total de R$ 4,8 milhões.
Com obras previstas para serem concluídas no segundo semestre do próximo ano, as casas serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
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“Este é mais um instrumento que vem fortalecer as políticas de proteção às mulheres. Em um só lugar, serão oferecidos todos os serviços da nossa rede de atenção, com a presença de delegados, assistentes sociais, psicólogos e até mesmo peritos, para que a mulher não seja vítima de violência novamente”, explicou Ana Paula Lima, gestora da pasta.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço e reúne, no mesmo local, juizado especial, núcleo de promotoria do Ministério Público e Defensoria Pública e delegacia especializada. Conta também com alojamento de passagem e brinquedoteca. A iniciativa faz parte do Programa Mulher Vivendo sem Violência, do governo federal.
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Secretária Ana Paula Lima destacou que a Casa da Mulher Brasileira fortalecerá políticas públicas de proteção às mulheres. Foto: Odair Leal/Secom
Os recursos para construção das unidades são provenientes do Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte, e de emenda da senadora Mailza Assis da Silva. A parlamentar participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço.
“Essa foi a minha primeira emenda parlamentar e, por isso, tem um significado muito especial. Além dos serviços prestados, as casas darão dignidade às mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar”, declarou.
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Construção das unidades conta com emenda parlamentar da senadora Mailza Assis da Silva. Foto: Neto Lucena/Secom
Para a desembargadora e representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista Souza, a instalação das casas ajudará no combate aos feminicídios.
“Acreditamos que essas unidades, com todos os seus serviços e estrutura de proteção, serão fundamentais para que o Acre vença a luta contra esse crime [feminicídio]”, enfatizou.
Desembargadora Eva Evangelista acredita que a implantação das casas ajudará no enfrentamento ao feminicídio no Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
A cerimônia, realizada na sede da SEASDHM, em Rio Branco, contou com a participação da secretária adjunta de Justiça e Segurança Pública, Márdhia El-Shawwa; da defensora-geral do Estado, Simone Santiago; da procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Rita de Cássia Nogueira; do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; da deputada estadual e deputada federal eleita, Meire Serafim; e do deputado federal e senador eleito, Alan Rick.