O Exército do Brasil divulgou, nessa sexta-feira feira (11), uma nota à imprensa e ao povo brasileiro, na página oficial da instituição, onde afirma que as manifestações que se opõem à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Presidente da República, realizadas em diversas partes do país, não são consideradas criminosas pelas Forças Armadas do país (FFAA). O documento foi assinado pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e foi divulgado após uma reunião da cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa na noite dessa quinta-feira (10).
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Confira a Nota na Íntegra:
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
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Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
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Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
ENTENDA O CASO
A nota divulgada pelo Exército do Brasil é mais um capítulo das movimentações políticas e sociais, após o resultado das eleições para presidente nesses ano. Após a entrega do relatório de fiscalização das urnas eletrônicas pelo Ministério da Defesa em conjunto com as FFAA na quarta-feira (09) ao TSE, foi divulgado na imprensa que as FFAA haviam “endossado” o sistema Eleitoral desse ano. Porém, a nota divulgada na quinta-feira (10), pelo Ministério da Defesa, desmente as informações divulgadas nos meios de comunicação.
De acordo com a nota os militares descrevem que o processo até onde foram autorizados não houve qualquer anomalia, porém alertam sobre “risco de possíveis interferências” em alguns aspectos dos “códigos-fonte” das urnas.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (10), minimizou a nota do Ministério da Defesa, dizendo que o assunto sobre as urnas é assunto encerrado. “Esse assunto está encerrado faz tempo”, afirmou o ministro.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma entrevista coletiva em Brasília, criticou os bloqueios nas rodovias do país por eleitores inconformados com a realização e o resultado do processo eleitoral brasileiro desse ano. Segundo Lula os protestos são “sem pé nem cabeça” contra o resultado da eleição e cobrou a identificação dos possíveis financiadores desses atos que acontecem em várias partes do país há cerca de doze dias.