O presidente Lula (PT), em um pronunciamento nesta segunda-feira (17) na abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos (Celac) em Bruxelas, na Bélgica, defendeu a regulamentação da internet através das grandes plataformas digitais. Para o petista, “o que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital”.
Imagem: YouTube
“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, disse. O presidente criticou ainda a precarização do trabalho em aplicativos, como os de transporte e de entrega de refeições. “Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, afirmou.
Continua depois da Publicidade
Segundo Lula, a revolução digital trouxe desafios que devem ser enfrentados em conjunto com diversos países no mundo.
Em abril desse ano, a Europa definiu uma legislação estabelecendo regras para as chamadas “big techs” como a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (Google e YouTube). Conforme a legislação, as empresas são obrigadas a fornecerem dados a reguladores e pesquisadores externos sobre como funcionam os algorítimos que controlam essas plataformas. A lei também cria regras sobre a veiculação de anúncios nesses seguimentos.
No Brasil, a questão sobre o controle da internet e redes sociais está sendo discutida através do Projeto de Lei das “Fake News”. O projeto foi apreciado pela Câmara dos deputados por meio de um requerimento de urgência, o qual, deu a possibilidade da medida “pular” análises em Comissões e debates públicos e ir direto à votação no plenário da Casa baixa.
Continua depois da Publicidade
Entretanto, devido a divergências no texto e a possibilidade da rejeição da proposta pelos deputados federais, o projeto foi retirado pelo relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Desde então a propositura está sem definição para ser apreciada ou votada no Congresso Nacional.