Na manhã desta sexta-feira (19) em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) foi alcançado a maioria de votos que definiu a ilegalidade da “revista íntima” aos visitantes em presídios do Brasil, com intuito de obter provas. De acordo com seis ministros da Corte (o relator Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia) a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à humanidade.
Foto: Paulo Nicolella
Segundo o entendimento do relator da ação, Edson Fachin, a prática da revista íntima é vexatória e inconstitucional. De acordo com o magistrado, o procedimento é desumano e degradante. “Essa prática de verificação do corpo humano, embora tenha sido abolido em vários estados da federação, ainda assim se procede à revista íntima em locais de detenção. O controle de entrada nas unidades prisionais deve ser levado em efeito por uso de equipamentos eletrônicos”, afirmou.
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Também foi considerado “ilegal” pela maioria dos magistrados os objetos encontrados nas revistas íntimas como “drogas e celulares”, onde não poderão ser considerados provas de crime. Dos ministros votantes da sessão, está faltando apenas o voto de Luiz Fux. A sessão virtual deverá ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira (19).
Para o ministro Gilmar Mendes, é preciso estipular um prazo para que os presídios tenham aparelhos que possam escanear o investigado, sem a possibilidade de ‘toque’. “Para que todos os estados da federação adquiram aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)”.
Valter Campanato/Agência Brasil
Com votos contrários ao relator, estão os ministros, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. Segundo os ministros, a revista íntima em presídios é uma prática adotada para controlar a segurança e controlar a entrada de objetos ilícitos nas unidades, aplicado em familiares de presos. Os Homens e as mulheres são sujeitos ao processo, mas a revista é considerada mais degradante para mulheres. Pois, elas precisam tirar a roupa, e agacharem três vezes sobre um espelho.
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A questão da revista íntima já havia começado a ser analisada pela Corte em 2020, porém foi paralisada por pedido de vista de ministros. Dias Toffoli (presidente do STF na época) interrompeu o julgamento que havia se iniciado no plenário físico. O caso foi retomado em um plenário virtual em 2021, contudo foi a vez de Nunes Marques que pediu vista. O ministro devolveu o processo no início de maio deste ano.