Convocado para prestar depoimento nesta terça-feira (10) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu à oitiva marcada para que o ministro esclareça sobre assuntos como: decretos de armas de fogo do governo, supostas interferências na Polícia Federal, e a questão da destruição das imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, além das invasões de terras pelo MST no país.
Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro enviou um ofício à comissão, justificando sua ausência. Dino afirmou ter “providências administrativas inadiáveis” devido a uma operação policial empregada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Na ocasião, Dino apresentou uma sugestão à Presidência da Câmara que realizasse uma comissão geral no plenário da Câmara no Congresso Nacional, devido ao ministro ser alvo de vários requerimentos e convites de convocação de deputados.
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Conforme o presidente da Comissão, deputado Sanderson (PL-RS) a reunião com o ministro do governo Lula 3 foi “convocada cumprindo todos os dispositivos legais, constitucionais e regimentais”. Para o deputado, a ausência de Dino na Comissão é uma “irresponsabilidade” e que a comissão irá buscar a “responsabilização” do atual ministro da Justiça.
“A Comissão de Segurança Pública não se oporá, tenho certeza, a uma vinda dele no plenário [para uma comissão geral], não tem problema. Mas, aqui na comissão, que é temática, ele vai ter que vir gostando ou não gostando. Ninguém botou uma arma na cabeça dele para ser ministro da Justiça”, disse.
A justificativa de Dino para não comparecer na reunião, foi lida pelo deputado Sanderson na Comissão. Conforme o deputado, o ofício foi recebido às 9h27 (horário de Brasília). O presidente da Comissão afirmou que a agenda do ministro para esta terça (10) não continha compromissos oficias marcados.
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Os deputados da comissão estudam tomar uma medida punitiva contra Dino, responsabilizando o ministro pela ausência. Na ocasião, o deputado Sanderson afirmou que os parlamentares pretendem apresentar um pedido de impeachment por crime de responsabilidade pela falta direta a uma convocação sem uma justificativa possível.
“Os ministros devem obrigação ao povo brasileiro como qualquer agente público. Quem fiscaliza o ministro da Justiça e Segurança Pública é a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Adotaremos as providências”, afirmou Sanderson.