PENDURA A CONTA

Dias Toffoli interrompe pagamentos de multas da Odebrecht/Novonor

Toffoli também autorizou que a multinacional tenha acesso às provas colhidas na operação Spoofing, deflagrada em 2019 pela PF


O ministro do STF, Dias Toffoli, em decisão monocrática, suspendeu, em caráter provisório, o pagamento de multas atribuídas ao acordo de leniência firmado pela multinacional Novonor (antiga Odebrecht) no valor de R$ 3,8 bilhões. Anteriormente, Toffoli também suspendeu o pagamento de multas conferidas à empresa J&F em dezembro de 2023.

Foto: Carlos Moura/STF

Toffoli também autorizou que a multinacional tenha acesso às provas colhidas na operação Spoofing, deflagrada em 2019 visando investigar hackers que publicaram uma troca de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR), e o (na época juiz) Sergio Moro, que agora exerce o cargo de senador da República pelo Estado do Paraná. A ação ficou conhecida nacionalmente pelo nome de “Vaza Jato”.

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O acordo interrompido por Toffoli foi materializado entre a multinacional e o Ministério Público Federal em 2016. Na ocasião, foi acertado que a Odebrecht, que era alvo de investigações da Operação Lava Jato, saldaria a multa bilionária para autoridades do Brasil, dos EUA e da Suíça.

Toffoli compreendeu que as provas obtidas na Operação Spoofing realizada pela Polícia Federal alçavam dúvidas sobre a lisura do acordo, contrariando a lei que delimita acordos como esse.

ACORDOS DE LENIÊNCIA

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Os acordos de leniência têm o objetivo de ressarcir danos aos cofres públicos, com a colaboração da empresa em questão com as apurações e no comprometimento do pagamento de valores estipulados em contrato. Além do ressarcimento monetário, as empresas devem estabelecer internamente programas de aprimoramento de honestidade.

A Novonor/Odebrecht firmou dois acordos de leniência no Brasil:

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  • Em 2016, com o MPF (Ministério Público Federal), no valor de R$ 3,8 bilhões (R$ 8,5 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos de pagamento).
  • Em 2018, com a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), no valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 6,8 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 22 anos).