Nesta semana, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que está investigando os atos de vandalismo nas sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro em Brasília, deve votar os requerimentos de convites e convocações apresentadas pelos membros participantes da bancada. Oito ministros do governo Lula e um ministro do Superior Tribunal Federal (STF) podem ser convocados.
Foto: Estadão Conteúdo
A votação desses requerimentos deve acontecer nessa terça-feira (13) e Flávio Dino é o que mais tem pedidos de comparecimento. Dino é acusado pela oposição do atual governo federal de negligência e incompetência. No dia das invasões às sedes dos três poderes.
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Dos mais de 800 requerimentos apresentados na comissão, 27 desses documentos tem direcionamento para integrantes da equipe ministerial do presidente Lula. Os mais citados pelos parlamentares a prestarem esclarecimentos na Comissão são: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública – com 10 solicitações) e José Múcio (Defesa – com 6 solicitações). Outros pedidos de intenção para depoimentos à CPI, miram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Parlamentares da situação (pró-governo Lula) maioria na CPMI, estão trabalhando para que os requerimentos de convocação possam ser transformados em convite. Pois caso seja homologada a convocação dos ministros do atual governo, o comparecimento dos mesmos é obrigatório, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pelo supremo Tribunal Federal (STF), tanto para convocados como testemunhas ou como investigados.
Entretanto, os “convites” não tem o mesmo peso, pois são de comparecimento opcional. Os convocados para prestarem depoimento na CPMI, têm o direito de ficar em silêncio.
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Um dos pedidos de maior atenção na CPMI, foi o apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos), integrante da oposição ao governo no colegiado. Marcos solicita a presença do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro.