O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de janeiro (CPMI) Deputado federal, Arthur Maia (UB-BA), determinou nesta terça-feira (1º) o prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) disponibilize as imagens do circuito interno de câmeras do Ministério da Justiça no dia da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Se Dino descumprir o prazo, a CPMI deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A medida foi gerada depois da negativa do ministro Dino na sexta-feira (28), em disponibilizar para os membros da CPMI do dia 8 de janeiro, as imagens das câmeras de segurança da sede do ministério da Justiça na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
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“Eu vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor Ministro da Justiça para que ele apresente a essa comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF”, disse Maia.
Indignado com a negativa do ministro da justiça, Maia afirmou pretender ir diretamente à Corte Suprema.
“Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se denegar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente, que isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos”, disse. Maia completou afirmando que está determinado a acionar a Advocacia do senado para agir junto ao STF. “Estou determinando à Advocacia do Senado que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos.”
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Entretanto, o presidente da CPMI, baixou o tom do seu discurso, quando congressistas da oposição e situação apresentaram outras sugestões e comentou que iria adotar uma medida “intermediária” para o caso.
Justificando a negativa, o ministro Flávio Dino disse, em ofício enviado à Comissão, informando que as imagens estão sob investigação criminal (ainda em curso) e que devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
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“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou o ofício da pasta da justiça.
Conforme a mensagem encaminhada à CPMI, o ministério também aponta sobre decisões anteriores do STF que negaram o acesso aos inquéritos solicitados pela CPMI.
“Esse compartilhamento vem sendo sucessivamente examinado e indeferido pelo Poder Judiciário”, declarou o Ministério da Justiça.
A Comissão Mista de Investigação do dia 8 de janeiro, aprovou no dia 11 de julho o pedido de acesso às imagens do órgão, depois de um deslize de congressistas aliados do governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPMI.