Parlamentares da oposição ao governo Lula que fazem parte da Comissão que investigação aos atos do dia 8 de janeiro desse ano, em Brasília (CPMI do dia 8 de janeiro) entraram, nesta terça-feira (15), com uma representação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA). Conforme a bancada de oposição, o ministro pode ter cometido uma suposta prevaricação devido ao envio de imagens do ministério ao colegiado.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
No total, 15 parlamentares assinaram a representação, onde cita o pedido de Dino em estender o prazo de entrega das imagens. Entretanto, no dia 28 de julho, o ministério da Justiça negou, por meio de um ofício, as gravações das câmeras internas de segurança. O MJ ainda informou que as imagens estão sob investigação criminal em andamento, portanto as imagens deveriam ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais.
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Apesar da negativa, o comando da CPMI estipulou um prazo de 48 h para que dino fornecesse as gravações. Então o ministro da Justiça encaminhou pedido de liberação ao STF para as gravações poderem ser apreciadas pela CPMI. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou o compartilhamento das imagens do circuito interno de segurança do prédio do MJ.
O que chamou atenção dos parlamentares, foi a disponibilização das imagens de apenas duas câmeras. Para os membros da oposição, essa manobra “parcial” do ministro não respeitou o que fora decidido pela CPMI.
“O que está evidente é que o representado [Dino] se demonstrou reiteradamente recalcitrante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens para satisfazer seu interesse político” […] “Entendemos que um ministro da Justiça fazendo obstáculos a uma investigação que compromete o Senado Federal e a Câmara Federal é uma coisa antagônica”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). “Nós não podemos aceitar de forma nenhuma que, dado os atos graves do 8 de janeiro, aos quais ninguém compactua, compartilha ou aceita […] apenas duas câmeras tenham sido enviadas para a CPI.”