Um relatório produzido pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, foi divulgado nessa quarta-feira (17), acusando o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de “censurar” a qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”. O documento produzido pelo parlamento americano, traz referências ao presidente Lula (PT).
O apontamento, chamado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso Brasil” foi assinado pelo deputado republicano Jim Jordan, que é um forte aliado do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. O relatório foi produzido após o X (antigo Twitter) ter enviado à Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos EUA, documentos e e-mails entre a plataforma e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a Corte Suprema, solicita ao X que derrubasse perfis e conteúdos da direita do Brasil.
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“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maioria das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.
O relatório cita os choques entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, desde a menção de Musk, quando o mesmo chama Moraes de “ditador” e disse que o ministro do STF e presidente do TSE deveria sofrer impeachment. O documento diz também que a plataforma X está sendo “forçada” a tomar medidas por meio de decisões judiciais para bloquear um número seleto de perfis e contas no Brasil.
O órgão americano acusa também o presidente, Joe Biden, de cometer os mesmos crimes tomando medidas semelhantes à Moraes com a população dos EUA. O relatório afirma que o democrata é condescendente com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.
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“O Congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente on-line. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. A comissão e a subcomissão selecionadas conduziram uma supervisão ostensiva –emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências– para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, cita o texto.
O relatório cita que “mais de 300 contas estão sendo cooptadas pelo atual governo brasileiro a serem censuradas na plataforma X, pressionando a rede social a realizar tal ação, além de pressionar também outras redes sociais”.