A Câmara dos Deputados em Brasília, pretende votar nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) nº 45/2019 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que pretende alterar o sistema tributário brasileiro. Segundo especialista do seguimento econômico, a medida dever ser o maior impacto na estrutura econômica da história do Brasil. A votação está prevista para às 18h no plenário da Casa Baixa.
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
A matéria é considerada pelo governo Lula (PT) de suma importância para o decorrer da administração petista nos próximos anos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) agilizou o processo de tramitação da proposta cancelando e suspendendo comissões e reuniões a fim de iniciar as discussões no plenário, já nesta quarta-feira (5).
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A proposta bancada pelo governo federal, não é uma unanimidade entre os parlamentares. Um dos pontos polêmicos da propositura é a questão do aumento da carga tributária nos alimentos, devido a questões ligadas a temas ambientais. O relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou uma emenda criando A “Cesta Básica Nacional de alimentos” com “imposto zero” para produtos considerados da cesta básica brasileira, os itens ainda deverão ser definidos pelos parlamentares.
Governo Lula auxilia nas negociações sobre as questões tributárias
Além dos esforços de líderes do parlamento para aprovarem a reforma tributária, o presidente Lula (PT) também tem auxiliado nas negociações. Lula reservou nesta quarta-feira (5) para pagamento de emendas parlamentares, para transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, cerca de R$5,3 bilhões, batendo um novo recorde de distribuição de valores em apenas um dia.
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O governo entra em ação para evitar possíveis novas derrotas no parlamento, pois além da reforma tributária, o governo também tem interesse na votação da ‘PL do Carf’ (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O Carf é um órgão paritário, dividido entre representantes da Fazenda Nacional e de contribuintes. Essa entidade julga disputas fiscais entre governo federal e contribuintes sobre impostos. Contando titulares e suplentes, o Carf tem 90 conselheiros, divididos em três seções.