Foi aprovado na noite dessa quarta-feira (24), no plenário da Câmara dos deputados, um requerimento em regime de urgência apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL), de um projeto de lei que pretende mudar o Marco Temporal do Brasil. A lei pretende intervir no sistema de demarcação de terras indígenas entre outras alterações.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O regime de urgência foi aprovado pelo placar de 324 votos favoráveis e 131 contrários, com apenas uma abstenção. O resultado foi fortemente comemorado por deputados da direita e da bancada ruralista da casa.
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Antes da votação, a liderança do governo Lula havia liberados os deputados da base aliada para votarem sem restrições. Entretanto, a Federação formada pelo (PT, PCdoB, PV) orientou seus parlamentares a votarem contra a medida.
A vitória expressiva da oposição do atual governo Lula 3, resultou em protestos pelos deputados de esquerda que gritavam “barbárie” e “vocês são assassinos do nosso povo [indígena]”. Porém, apesar dos xingamentos, não houve embate físico entre os parlamentares. A sessão da Câmara foi encerrada por volta das 21h15.
Com a aprovação da urgência, o projeto de lei 490/97 do deputado Arthur Oliveira Maia (UB), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Nacional, poderá ser analisado diretamente em plenário, “sem passar pelas comissões” da casa.
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O projeto passou por alterações em 2008, rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009 e em 2021 aprovado pela CCJ da casa legislativa. O presidente da Casa baixa, Arthur Lira (PP), informou que o projeto será apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (30). Caso o projeto seja aprovado na próxima semana, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado.
Em resposta ao resultado da votação, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, escreveu em seu Twitter, que o atual Marco Temporal do Brasil é uma forma de “genocídio legislado”.
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“O marco temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, disse Guajajara.
Entenda o caso
O projeto de Lei 490/97 foi apresentado para acolher a tese defendida pelos ruralistas que representam cerca de 350 parlamentares na Câmara, sobre a demarcação de terras
no país, que só pode acontecer se for comprovado a ocupação indígena do espaço requerido pelos povos originários, antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Os Indígenas consideram a fixação do marco temporal como uma ameaça para a homologação dessas áreas. Uma ação está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende pautar o julgamento sobre o caso ainda no primeiro semestre desse ano. O presidente Lula (PT), indicou que o seu governo “pretende derrubar a tese do Marco Temporal.”