A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (30), o projeto de Lei 490/2007 que institui o “Marco Temporal” de demarcações de terras indígenas no país. Com o placar de (283 a favor e 155 contra) o parlamento emplacou mais uma derrota ao governo federal.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O projeto de autoria do ex-deputado Homero Pereira (falecido) e que teve a relatoria do deputado federal Arthur Maia (UB), que também é presidente da CPMI do dia 8 de janeiro, o texto da propositura estabelece regras onde os indígenas têm posse de terras em que comprovem a estadia até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição do Brasil).
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Desde 2007 o projeto vem tramitando na casa legislativa, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de um requerimento de urgência, proposto pelo deputado “Zé Trovão” (PL). O pedido foi aprovado por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. Conforme o texto, a responsabilidade da demarcação de terras indígenas (povos originários) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolvida para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Segundo a propositura, para serem consideradas terras ocupadas pelos indígenas, é preciso comprovar documentalmente que tais etnias, estejam alocadas na região almejada na data da promulgação da Constituição, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, utilizando a terra para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.