Foi aprovada, na noite dessa quinta-feira (6) no plenário da Câmara dos deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que pretende realizar uma reforma tributária no país. A propositura foi aprovada em uma votação de dois turnos. O objetivo da proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro unificando impostos e diminuindo encargos decorrentes e suas complexidades.
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A PEC 45/2019, traz uma legislação que pretende uniformizar e harmonizar as regras fiscais que serão aplicadas em todo o território nacional. No primeiro turno, o placar foi de 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. As bancadas que votaram a favor da medida, foram. União Brasil, PT, PP, PSD, MDB, Republicanos, PDT, PSB, PSOL, Podemos, PCdoB, PV, Cidadania e a Rede orientaram o voto favorável ao projeto.
Apenas o Partido Liberal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) orientou sua bancada que votassem de maneira contrária ao projeto. O partido NOVO liberou a sua bancada para votarem sem restrições.
Finalizado o primeiro turno da votação, os parlamentares debateram sobre uma emenda aglutinativa, que foi aprovada. Logo em seguida, foram analisados os “destaques” apresentados pelos deputados, entretanto, todo foram rejeitados. E fechando o dia de debates, a PEC foi colocada novamente em votação e aprovada pelo placar de 375 a 113 e três abstenções. Agora, a matéria segue para análise, discussão e votação no Senado Federal.
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Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos deputados
O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que só se empenhou na aprovação da medida, se não tivesse a certeza da aceitação pela maioria dos parlamentares. “Se não tivéssemos acreditando (na aprovação) não estaríamos pautando”, afirmou.
O relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), modificou um trecho da PEC definindo a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com alíquota zero. A mudança, ocorreu após críticas sobre possíveis impactos da reforma tributária em itens da cesta básica.
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“Para ninguém dizer que vamos pesar a mão sobre os pobres. Não posso crer que tenha um parlamentar dessa Casa que pudesse votar contra os mais pobres. Se fosse assim, eu votaria contra a reforma, porque não vou votar contra os mais pobres”, afirmou.
Na questão sobre regimes tributários diferenciados, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples Nacional foram mantidos pelos parlamentares. Além da permanência dos benefícios ao Polo Industrial de Manaus (PIM), outros regimes específicos de tributação devem ser alterados, como, os combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros e operações de bens imóveis, planos de saúde e também no cálculo de receita e faturamento. Compras governamentais não devem ter a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também participar da Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS).