O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nessa terça-feira (16) na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas a compensar financeiramente o senador Omar Aziz (PSD) em R$ 30.000 por danos morais. O ex-presidente foi penalizado por associar o senador amazonense ao crime de pedofilia.
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Segundo os autos do processo, durante a campanha eleitoral de 2022 através das redes sociais e em um comício na capital do Amazonas, Bolsonaro disse que Aziz era investigado pela prática do crime de pedofilia. “Quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia”, disse o ex-presidente.
Além do pagamento da multa de R$ 30.000 ao senador, Bolsonaro também terá de publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa de R$1.000 por dia, caso a determinação seja descumprida, a multa por desobediência está limitada a R$ 20.000. A decisão cabe recurso pelo condenado.
As declarações foram feitas no período em que estava sendo realizada as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no senado (CPI-Covid), que era presidida pelo senador Aziz.
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Conforme o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, Cássio André Borges dos Santos, a declaração de Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado”.
“Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema”.
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Segundo o titular da Vara Especial do Amazonas, o ex-presidente “praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”.
“O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar”, escreveu o juiz.