O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi absolvido, nessa terça-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três processos, o capital reformado do Exército brasileiro foi acusado de crimes eleitorais durante a campanha presidencial de 2022. Além de Bolsonaro, o general Braga Netto (PL) candidato a vice-presidente na chapa da Direita, também foi absolvido das mesmas acusações. As ações foram impetradas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Conforme o PDT, o primeiro questionamento contra o ex-presidente, foi o suposto uso do Palácio do Planalto do então presidente, para fazer uma ‘live’ pela internet durante o período da campanha eleitoral, na ocasião o TSE negou o pedido por unanimidade. De acordo como relator, não há uma comprovação sólida de que a transmissão ao vivo pela internet foi realizada dentro do Palácio do Planalto.
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A segunda ação impetrada pelo PDT, questionou outra “live” veiculada no dia 21 de setembro na Biblioteca do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República). Na ocasião, o relator Benedito Gonçalves, creditou que houve a prática por parte de Bolsonaro, porém, não houve gravidade para que a ação fosse classificada como abuso de poder político. Conforme Benedito, a declaração da inelegibilidade seria desproporcional. Entretanto, a ação provocou divergências entre os ministros da Corte eleitoral. A definição sobre a tese vai ficar para a próxima sessão plenária do TSE.
Na terceira ação, agora impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi questionado seis supostos “atos de campanha” no Palácio do Planalto e no Palácio do Alvorada durante o segundo turno. O relator do processo, indicou que a conduta do ex-presidente não foi considerada grave o suficiente para configurar o abuso de poder político.