Autor da lei que trouxe a autonomia do Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB) declarou, em uma entrevista à emissora de TV CNN Brasil, que as críticas impostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e à independência da instituição monetária são um “desserviço” para o país.
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Valério afirmou que as declarações do petista prejudicam os negócios do país no mercado financeiro. “O Lula faz com que as coisas fujam do controle, o mercado reage. É um desserviço para o país. Quando ele fala, os investidores do mercado se agitam. Eles começam a ficar preocupados, porque aquela segurança jurídica, a qual é o que a autonomia deu, começa a ser questionada”, afirmou.
Conforme a Lei Complementar 179, de 2021, um conjunto de entraves foi criado para que o governo federal não interfira nas ações econômicas do BC. Uma dessas mudanças entre poucas exceções é a da possibilidade da demissão do presidente da instituição. Porém, para que essa possibilidade seja possível, existem apenas quatro situações na legislação:
- a pedido; no caso de doença que o incapacite de realizar a função;
- se for condenado judicialmente por improbidade administrativa ou outras penas que o proíbam de exercer cargos públicos;
- por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Neste caso, a demissão precisaria ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), do Ministério da Fazenda, e pelo Senado.
Valério citou também que, entre os pontos positivos de um Banco Central independente, é o controle da inflação, segurança jurídica e confiança dos investidores, que levam à criação de novos e garantia dos empregos. O senador pelo Amazonas disse que com essa independência o BC pode trabalhar tranquilamente em pautas que muitas vezes não são populares.
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“O presidente pode exonerar [o presidente do BC], mas, antes, ninguém podia impedir. Essa exoneração, agora, não depende mais unicamente dele”, falou Valério, que considera a “grande vantagem do projeto”.