Foi aprovado, nessa terça-feira (23) na Câmara dos Deputados em Brasília, o texto-base do Projeto de Lei Complementar PLP-93/2023 que institui o Novo Marco Fiscal que irá substituir a atual Lei do “Teto de Gastos” vigente no país. A normativa que cria novas regras fiscais para o Brasil foi aprovada pelo placar de 372 votos contra 108 e apenas 1 abstenção.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Antes da votação, o presidente da casa, Arthur Lira (PP) informou que a votação seria aplicada no regime administrativo (os deputados que não votassem na sessão teriam desconto em seus salários). Após o comunicado, Lira se reuniu com as lideranças para acertar os detalhes do acordo entre os parlamentares para a aprovação da matéria. Entretanto, o Partido Novo, PSOL e Rede Sustentabilidade apresentaram parecer contrário ao projeto, porém o Partido Liberal (PL) liberou sua bancada.
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Após a aprovação da normativa, os deputados descartaram um destaque apresentado pela Federação PSOL-Rede que pretendia suprimir os gatilhos fiscais inclusos na proposta do deputado Cláudio Cajado. Outros destaques devem ser votados na Câmara nesta quarta-feira (24), em um dos textos está a retirada dos limites de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Aprovado na Câmara, o texto-base do “Arcabouço Fiscal do governo Lula”, que foi renomeado para Regime Fiscal Sustentável, segue agora para apreciação do senado federal. Texto tem a expectativa de ser aprovado na casa alta ainda no primeiro semestre desse ano. A medida trouxe algumas mudanças em relação ao texto original apresentado pelo Ministério da Fazenda.
O mercado financeiro reagiu nesta quarta-feira (24) a aprovação da medida pelo parlamento, com a IBOVESPA abrindo o pregão a 109.421,17 pontos, uma queda de 0,46% acompanhando o comportamento das praças acionárias no exterior. O Dólar caiu 0,49%, cotado a R$4,9478 na venda. Os investidores aguardam a resolução do impasse sobre o “teto da dívida dos Estados Unidos”, onde aguardam a ata oficial do Federal Reserve.