O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou na manhã dessa terça-feira (18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) o texto do novo teto de gastos do executivo, chamado de arcabouço fiscal”. Lira afirmou que a nova regra fiscal enviada pelo governo pode ser votada até 10 de maio e receber mais de 308 votos. Por ser um projeto de lei complementar, é preciso a aprovação com maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos).
Foto: Ricardo Stuckert
“Temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma no 1º semestre, e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da reforma tributária […] Se pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio, acho que atende bem, dá um debate tranquilo”, disse Lira em entrevista no Planalto.
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O “Arcabouço fiscal” é o conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal, além do controle dos gastos e receitas do país. A versão final do texto foi divulgada pelo Ministério da Fazenda já na tarde de terça. De acordo com Lira, o projeto deve ser analisado minuciosamente pelo parlamento federal.
“Nós vamos tratar com muita transparência, debate amplo, discussão franca e com a tranquilidade de que esse texto deve ter, por obrigação, mais de 308 votos pelo menos […] Vamos procurar apoio acima do quorum constitucional”, afirmou Lira.
Para o presidente da casa baixa, a falta de uma base de apoio consolidada do governo na Câmara não deve atrapalhar a votação do texto.
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“Nossa confiança é plena que nós teremos um bom resultado, uma boa lei que servirá de base para outras medidas que se seguirão […] com a compreensão sempre muito transparente de que vai ser tratado como uma antessala à reforma tributária, a que vamos nos dedicar de corpo e alma”, disse.
O nome do relator do texto na Casa deve ser definido nessa quarta-feira (19). Os cotados são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Fernando Monteiro (PE), Júlio Lopes (RJ) e Marcelo Queiroz (RJ).
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O novo marco, do governo federal, espera com a medida zerar o déficit das contas públicas em 2024 e estabilizar a dívida pública até 2026. Segue abaixo um resumo da nova regra fiscal:
- estabelece um compromisso de trajetória de alta do resultado primário até 2026;
- zera o deficit das contas públicas em 2024;
- superavit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026;
- há um intervalo tolerado de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo;
- despesas estão limitadas a 70% da variação da receita líquida primária dos últimos 12 meses;
- crescimento real da despesa primária deve variar de 0,6% a 2,5%;
- se o resultado primário for acima do teto da banda (2,5%), o excedente será utilizado em investimentos;
- caso o saldo primário seja inferior à banda, haverá redução do crescimento das despesas para 50% em relação à alta da receita no ano seguinte.
O Ministério da Fazenda projeta uma queda de R$ 360 bilhões nos juros da dívida pública em 2031 com a aprovação do novo marco fiscal. A medida levaria à atração de investimentos e à desaceleração da inflação, segundo o governo.
Com a aprovação do texto, o Executivo também espera criar condições para reduzir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75%. Esse percentual e o BC (Banco Central) são alvo de uma série de críticas de integrantes do governo.