A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), avisa aos contribuintes que os dados de lançamento e guias da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, exercício de 2024, já estão disponíveis no portal de serviços tributários Manaus Atende –manausatende.manaus.am.gov.br.
Imagem: Reprodução
As regras de lançamento da taxa foram regulamentadas por meio do Decreto nº 5.831, publicado na terça-feira, 27/2, no Diário Oficial do Município (DOM).
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Na página principal do portal é só clicar na logo da Semef e, em seguida, no menu “empresa”. Na página seguinte, no menu “Alvará”, basta escolher as opções disponíveis, entre elas: “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”. É necessário ter em mãos o número de inscrição municipal da empresa.
“Enviaremos correspondências com as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas lembramos sempre que o contribuinte pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
Pontes também informou que o pagamento em cota única da taxa, até o dia de vencimento, no dia 5/4, dará ao contribuinte direito a desconto de 10% sobre o valor lançado. Outra opção é pagar em até quatro parcelas subsequentes, mas sem o desconto.
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Para este exercício, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, contabilizou mais de 244 mil empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, somando um lançamento de R$ 83,5 milhões.