A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 584/2021 de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que obriga em todo o território do municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos, no ato da matrícula, em todas as escolas da rede pública ou particular da capital amazonense.
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Breval já demonstrava preocupação com o aumento de casos de pólio no país, relatando casos onde as crianças não foram vacinadas corretamente. Conforme o vereador, esse projeto de lei visa a proteção dessas crianças. “O objetivo do meu projeto de lei é garantir e resguardar a saúde das crianças. No Brasil a taxa de vacinação infantil está muito baixa, caiu de 93,1% para 71,49% e isso mostra que nossas crianças não estão sendo vacinas adequadamente”, declarou o parlamentar.
Embora o projeto de lei obrigue os pais regularizarem todas as vacinas disponíveis às crianças, a falta de alguns desses imunizantes na carteirinha, não impossibilitará a matrícula do aluno, porém a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de até 60 dias.
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A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, subscrita pelos vereadores Bessa (SD), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Marcio Tavares (Republicanos), Peixoto (Pros), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania). O projeto de lei, segue da Câmara para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.