As denúncias do possível crime ambiental praticado pela Prefeitura de Anamã (distante 210km de Manaus), sob a gestão do prefeito Chico do Belo (PSC), em relação à destinação inadequada do lixo da cidade, inclusive hospitalar, sem tratamento adequado, voltou à pauta nas ruas da cidade nesta semana, após a juíza Larissa Padilha Roriz Penna determinar uma multa de R$10 mil caso o município não inicie ações efetivas para a resolução do problema, que tem trazido riscos à saúde da população na sede do município e à biodiversidade na região do Lago do Anamã.
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Leonardo destacou ainda que esse lixo no lago pode causar uma poluição sem precedentes na região. “De acordo com o laudo do IBAMA, com a cheia que já está no início, o lixo pode espalhar por todo aquele local, todo o lago, e aí causaria uma poluição ambiental gigantesca”, alertou.
O promotor destacou ainda o que se espera de ação efetiva do prefeito em relação ao problema. “Que ele pare de fazer o descarte naquele local; apresente um plano para a mudança e que seja feito de acordo com a legislação ambiental, local adequado, com o descarte adequado e com a proteção ambiental necessária”, informou Leonardo Tupinambá.
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Sobre a responsabilização de outras gestões em relação ao problema do lixo no município, o promotor Leonardo foi claro afirmando que a competência e responsabilidade da gestão do lixo é exclusiva do atual prefeito. “Agora, efetivamente, existe uma decisão que obriga a atual gestão a resolver problema. Espero que o município cumpra essa decisão”, concluiu.
De acordo com o representante do município em Manaus, Aroldo Bastos, a decisão está sendo cumprida. “Nós temos hoje todo o corpo técnico da prefeitura de Anamã trabalhando para, dentro da nossa realidade, resolver essa destinação o quanto antes. Mas vale ressaltar que nem Manaus tem aterro sanitário e isso é um problema nacional”, afirmou Aroldo.
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Questionado sobre a destinação do lixo hospitalar, Aroldo informou que estes resíduos tem sido enviados por balsa para incineração no município de Iranduba. “Temos feito esse transporte neste ano. Estamos com a balsa sendo carregada para fazer esta segunda remessa para a incineração”, afirmou.
O Central do Poder entrou em contato com Juscelino Bastos, responsável pela assessoria de comunicação da Prefeitura, mas não obteve, até o fechamento dessa matéria, as informações solicitadas. Continuamos à postos para recebe-las e publicá-las assim que disponíveis.
Possíveis Novas Denúncias
Sobre o importante papel de um promotor de justiça na realidade de um município do interior do maior estado do Brasil, o promotor Leonardo Tupinambá do Valle explica como funciona o processo de denúncias e judicialização das mesmas.
“As atribuições nossas no município são gerais… nós somos como clínicos gerais. A primeira coisa que verifico, quando eu chego, é a questão da saúde, da educação, a estrutura, merenda escolar, medicamentos… verifica-se também a questão do concurso público, se a prefeitura realiza, faz contratações legais ou ilegais de temporários. Enfim, a gente vai vendo quais são as demandas gerais da localidade”, destacou Tupinambá, que assumiu Anamã há pouco mais de dois meses.
É importante também citar que qualquer cidadão pode encaminhar denúncias (que tenham fundamento) ao MP via promotoria. “Estamos fazendo uma seleção primeiramente para estágio, depois para servidor cedido por um órgão municipal, para que recebamos oficialmente lá no município as denúncias. Além disso, há no site do Ministério Público (MP) uma parte da ouvidoria. Qualquer pessoa pode ligar ou mesmo fazer essa denúncia on line, que é encaminhado pra gente também. Mas, muito em breve, vamos ter um servidor lá, presencial, ou mesmo eu, quando houver a demanda, me deslocarei pessoalmente para receber essas denúncias da população”, concluiu o promotor que é promotor titular do Careiro Castanho, estendido ao município de Anamã.