Na sessão plenária dessa quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), foi aprovada a Lei nº 262/2022, nativa da mensagem governamental que trata das metas e prioridades de todo o administrativo público estadual. A lei de Diretrizes Orçamentárias do Amazonas (LDO), ratificada pelos deputados estaduais, dispõe do valor de R$ 26,7 bilhões para o estado no ano de 2023.
Continua depois da Publicidade
Este valor é 22,60% maior que o do ano passado, que chegou pouco mais de de R$ 21,7 bilhões. A LDO tem a prerrogativa de balizar regras e limites para as despesas dos poderes. Os repasses para os poderes Judiciário e o Legislativo, já estavam dispostos na proposta orçamentária.
Foram apresentadas 50 emendas ao projeto de Lei nº 262/2022, sendo 48 emendas individuais, 01 emenda coletiva e 01 emenda do relator, porém o parecer da comissão de assuntos econômicos (CAE) apresentada pelo relator, deputado Saullo Vianna (União), sugeriu a rejeição de 42 emendas. Saullo sugeriu a aprovação de 02 emendas individuais e 01 emenda coletiva.
A justificativa apresentada pelo Governo do Amazonas, foi os recorrentes desafios apresentados pela pandemia de Covid-19 no estado. O Executivo alega que, apesar dos avanços da vacinação da população, ainda há muito trabalho a ser feito na área social e econômica do estado.
Continua depois da Publicidade
“Aliada a isto, a tensão que se construiu entre a Rússia e a Ucrânia, nos primeiros meses do ano, e o consequente conflito armado entre os dois países, deram origem a um novo fator de alerta, levando a uma nova onda de revisões para um viés mais conservador dos números estimados para a economia mundial nos anos subsequentes”, descreve o texto do projeto.
O poder judiciário vai receber R$ 2,2 bilhões (8,31%), juntamente com o Ministério Público do Estado (MPE), que vai receber R$ 961,5 milhões da receita corrente líquida.
Continua depois da Publicidade
Já os valores destinados ao poder legislativo serão divididos entre a ALEAM, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE). O repasse em 2023 será de R$ 2,03 bilhões (7,5%), a Assembleia Legislativa irá ficar com R$ 1,095 bilhões e o TCE, terá R$ 908,099 milhões. Já a Defensoria pública irá contar com o orçamento de R$ 427, 3 milhões.