Motociclistas realizaram um protesto nessa sexta-feira (3) pela regulamentação de serviço de aplicativo por moto na capital. Conforme a Prefeitura de Manaus, há preocupação com cumprimento da lei e com a segurança das pessoas no trânsito, pois o serviço de transporte de passageiros em motocicletas, oferecido por plataformas de aplicativos, não é regulamentado.
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Segundo a nota, não existe nenhuma operação específica voltada a apreensão de motos em Manaus, pois apenas está cumprindo o que já existe na Lei. “Não está em curso, no momento, nenhuma campanha de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente. Qualquer caso do gênero é analisado cuidadosamente pelo órgão”, diz um trecho.
A prefeitura diz, ainda, que “está trabalhando para propor medidas que garantam a exploração desse tipo de serviço priorizando a integridade física de todos: condutores, passageiros e pedestres”.
Segundo o IMMU o número de acidentes envolvendo motociclistas é alto e lidera os casos em Manaus. “E essa realidade é motivo de grande preocupação da administração municipal. Todos os esforços buscam, sobretudo, um trânsito menos violento e mais seguro”, diz a nota.
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Nota Prefeitura:
Prefeitura de Manaus não proíbe transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo e reforça que prioridade é a segurança de todos
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A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que não há nenhuma fiscalização orientada para coibir motociclistas que realizam transporte de pessoas por aplicativo. Prioridade, e a maior preocupação, é com a segurança de todos, condutores e passageiros.
A ação realizada na quinta-feira, 2/2, foi resultado de uma fiscalização de rotina dos agentes de trânsito, para garantir mais segurança às pessoas que utilizam o modal de transporte por aplicativo, seja motocicleta ou carro, e o que inclui ainda a verificação de documentação, de condutores e veículos.
O IMMU informa ainda que, embora o transporte de passageiros por motos não esteja regulamentado em Manaus, reitera seu compromisso em manter as condições ideais para a manutenção do trabalho desses profissionais e que, de forma conjunta, com representantes da categoria, das plataformas de aplicativos, corpo técnico e jurídico da prefeitura, buscarão a alternativa legal que atenda aos interesses da coletividade. Vale lembrar que o serviço por aplicativo está definido em lei federal e que a regulamentação é feita pelos municípios.
Esse é um tema que vem sendo estudado pelo IMMU e que, com a participação de todas as partes interessadas, o debate já está sendo ampliado. O objetivo é chegar a uma solução de consenso, com a valorização do trabalho e da segurança de quem opera e usa o serviço, em todos os aspectos.