Em audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira (01/07), a ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, fez um pedido de perdão, em nome do Governo Federal, às famílias das crianças vítimas de exploração e violência sexual. A declaração ocorreu durante a discussão em torno do tema voltado ao combate a esse tipo de crime no estado do Amazonas.
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A audiência foi uma propositura do vereador João Carlos (Republicanos), e contou com a participação de várias autoridades do Poder Executivo Municipal e Estadual e da sociedade civil.
Diante dos relatos das autoridades do estado acerca das notificações e denúncias de casos registrados, a ministra pediu perdão às famílias vítimas de abuso sexual, reconhecendo as falhas do poder público, e colocando o Governo à disposição para dirimir os problemas.
“Fica aqui o perdão do Governo Federal porque chegamos tarde e que poderia ter sido evitado muito crimes, e em nome do Ministério, perdão a todas as famílias que tiveram suas crianças vitimadas aqui no estado. O meu compromisso é para trabalharmos intensamente para que esses números reduzam por meio projetos projetos e políticas públicas”, afirmou.
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Conforme o perfil de violência sexual, em Manaus, dos casos atendidos no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), entre janeiro de 2016 e abril de 2022, os tipos de violência com maiores notificações foram: estupro com 3.425; assédio sexual com 79 casos; exploração sexual com 72 casos; e pornografia infantil com 17 casos.
Desse universo, 89% são pessoas do sexo mais feminino e 11% do sexo masculino, sendo que 80% tinham no máximo 15 anos.
“Precisamos refletir sobre onde estamos falhando, e onde precisamos avançar de forma mais rápidas; precisamos refletir em cada um de nós, desde o parlamento, no Poder Executivo, Municipal, na família, e ver onde o estado está ausente, e onde o sistema de justiça pode melhorar”, comentou a ministra.
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Fiscalização e repressão
Cristiane Britto também apresentou um panorama do trabalho e os resultados do Governo Federal diante dessa problemática no país.
Segundo ela, até 2019 uma média de 10.600 crianças morriam, anualmente, por motivo de violência sexual, no Brasil. Esse número reduziu em 41%, chegando, atualmente, a uma média de 7 mil casos.
Além disso, a ministra destacou o trabalho de repressão do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, com a “Operação Parador”, que ocorreu, em maio deste ano, por 17 dias em mais de 3 mil municípios brasileiros com a participação de 18 mil policiais.
Nesse período, 173 mil pessoas foram abordadas; 1.100 denúncias feitas pelos disk 100, e repassadas ao Ministério da Justiça. A operação resultou ainda no resgate de 233 vítimas.
“Essa união é suprapartidária, pensando no resgate da família, e priorizando os mais vulneráveis do nosso país. Quero voltar aqui para comemorar a redução desse número”, finalizou a ministra que ainda recebeu uma Moção de Parabenização da CMM pelos trabalhos desenvolvidos em defesa da mulher, e ao combate à exploração sexual infantojuvenil.
Agenda – A ministra da Mulher Cristiane Britto está em solo amazonense, desde a última quarta-feira (29/06), cumprindo agendas voltadas à promoção dos direitos de mulheres, famílias, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.