O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (29/10), 26 novos empreendimentos junto ao Programa Amazonas Meu Lar. O termo de credenciamento foi assinado com cinco empresas. No total, são 3.326 unidades habitacionais disponíveis para financiamento a famílias elegíveis à linha de atendimento Subsídio Estadual Entrada do Meu Lar, com auxílio no pagamento da entrada do financiamento de unidade habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na linha Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Fausto Júnior, essa parceria representa um grande avanço nas políticas de habitação do estado. “Esse momento jamais teria acontecido se não fosse a vontade política, o engajamento e o esforço do governador Wilson Lima de destinar recursos próprios para que a gente pudesse ter o subsídio que chega em até 90 mil reais por unidade habitacional e realizar o sonho da casa própria para milhares de pessoas no estado no Amazonas”, afirmou o secretário.
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Cinco empresas credenciaram empreendimentos – J Nasser Engenharia, Construtora Capital, Rio Aripuanã Empreendimentos Imobiliários, Construtora Direcional e MRV Engenharia, por meio do edital 06/2024.
O processo de credenciamento foi conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgãos que integram o Programa Amazonas Meu Lar, junto com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Os 26 novos empreendimentos credenciados são: Prime Cidade Nova, Residencial Parque Alvorada, Realize Ajuricaba, Amazon Boulevard Classic, Conquista Jardim Botânico, Conquista Topázio, Conquista Via Norte, Park Golf, Estilo Ponta Negra, Luar Ponta Negra, Estilo Golf, Parque Ville Orquídea, Vilage Torres, Vista Torres, Viva Vida Rio Amazonas, Zenith Condomínio Club, Mirante Cardeal, Residencial Jardim Bonsai, Residencial Tokio, Vista da Alvorada, Vista das Oliveiras, Vista do Oriente, Vista do Parque, Vista dos Cedros, Vista dos Jasmins e Vista dos Lírios.
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Outros 12 empreendimentos já haviam sido credenciados em dois editais anteriores de 2023. São eles: Smart Tarumã, Smart Torquato, Smart Torquato 2, Vivendas do Campo Vila Club, Conquista Rio Negro, Parque Ville Violeta, Solar das Torres, Realize Torres, Vista das Oliveiras, Vista do Oriente, Vista dos Lírios e Vista Alvorada.
De acordo com o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas, Henrique Medina, o subsídio estadual cumpre um papel fundamental na aquisição da casa própria.
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“Isso vai dar condição para aquele cliente, para aquela família que tinha condições de comprar um imóvel, ele tinha crédito na Caixa Econômica Federal para adquirir o seu imóvel, porém ele não tinha o dinheiro para dar entrada. E o Governo do Estado veio auxiliando justamente nesse momento”, destacou Medina.
Reabertura do pré-cadastro e nova faixa de renda
O pré-cadastro para o Amazonas Meu Lar foi reaberto no último dia 18 de outubro, e pode ser feito pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo SASI. Os interessados no financiamento, que já estão pré-cadastrados, devem atualizar os dados. Uma das novidades é que, a partir de agora, o pré-cadastro fica aberto de forma permanente.
Outra novidade é a inclusão de uma nova faixa de renda – a Faixa 3, com subsídio de R$ 20 mil para famílias com renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00. O valor do subsídio é de R$ 35 mil para famílias da Faixa 1 do programa estadual, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.850,00. Para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00, o valor subsidiado é de R$ 30 mil.
A subcoordenadora da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Daniela Jaime, ressalta a importância do projeto na oferta de novas moradias. “São 26 empreendimentos, 3.326 unidades habitacionais. Essas unidades serão disponibilizadas no site do Amazonas Meu Lar para consulta. E o interessado, posteriormente, pode procurar uma incorporadora credenciada pelo Amazonas Meu Lar e fazer uma análise de crédito”, explica.
Com o crédito aprovado, a empresa responsável pelo empreendimento irá realizar os trâmites para solicitar o Certificado do subsídio, incluindo uma análise pela equipe social da Suhab e da Sedurb.
O diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Jivago Castro, explicou sobre a avaliação dos interessados no processo de financiamento do imóvel. “Essas famílias são cadastradas no site, e então inicia o processo de seleção dessas famílias, onde vai ser avaliado aqueles critérios que foram preenchidos por elas no sistema. Nós iremos observar os critérios e então encaminhamos essas informações à Caixa”, enfatizou o diretor-presidente.
O certificado terá validade de 30 dias, período em que o beneficiário deverá concluir a negociação da unidade habitacional. O certificado poderá ser renovado pelo prazo máximo de 10 dias. Após esse prazo, perderá a validade.
Sobre o programa
O Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado, atuando em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. O investimento estimado é de R$ 4,7 bilhões, somando recursos do Estado, do FGTS e do Fundo Arrendamento Residencial (FAR).
O programa alcançou, até o momento, 22.760 famílias. Dessas, 5.827 foram atendidas com soluções de moradia e 16.933 com regularização fundiária. Ao todo, foram pagas 135.021 soluções em forma de bolsa moradia transitória e auxílio aluguel, bônus moradia, indenizações, auxílio moradia e subsídios emergenciais.
Nos dias 16 e 17 de novembro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, o Governo do Amazonas irá realizar o 1º Feirão do Amazonas Meu Lar, com a participação das empresas credenciadas nos chamamentos públicos. O objetivo é ofertar serviços como avaliação de crédito para novos financiamentos, assinatura de contratos de financiamento, entre outros serviços ofertados pelos órgãos que integram o Programa Amazonas Meu Lar.