A Defensoria Pública em Humaitá, em parceria com a 6ª e 8ª Varas Federais e a Defensoria Pública da União (DPU), entrega, até esta sexta-feira (29), mais de 250 documentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a assistidos que participaram do mutirão da “Justiça Itinerante” realizado em junho no município.
O evento da “Justiça Itinerante”, que aconteceu entre os dias 17 e 21 de junho, foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visou a concessão de benefícios às pessoas que não tinham acesso a advogado particular.
Durante o mutirão, diversos benefícios foram garantidos aos cidadãos, muitos dos quais geraram as RPVs – valores relativos a ações que envolvem quantias menores e que podem ser retirados por meio dessas requisições. A Defensoria Pública do Amazonas assumiu a tarefa de fazer as entregas, realizando a mobilização junto às varas federais para garantir o atendimento à população.
De acordo com a defensora pública Francine Buffon, a ação só foi possível devido a parceria das varas federais. “Somente através dessa parceria, pudemos realizar esse atendimento aos assistidos, principalmente ribeirinhos que precisavam esses RPVs e não podiam pagar um advogado particular”, pontuou a defensora.
Programa ‘Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal’
Durante os cinco dias, em junho, foram prestados atendimentos às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.
Os serviços oferecidos durante a ação da “Justiça Itinerante” buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal.