A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) visando apurar, monitorar e acompanhar a oferta de exames PET-CT (PET-SCAN) no Estado do Amazonas, tendo em vista as denúncias de negativa de realização do exame pela rede pública e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O procedimento instaurado pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) considera, entre outros pontos, “as recorrentes denúncias e os relatos acerca da indisponibilidade do exame, mesmo diante de decisões judiciais favoráveis, e a ausência de resposta efetiva por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), configurando possível violação dos direitos fundamentais à saúde”.
O PET-SCAN é um exame que gera imagens detalhadas do interior do corpo. É indicado para o diagnóstico e acompanhamento do câncer, permitindo identificar a localização do tumor e avaliar se foi eliminado após o tratamento.
Inicialmente, a Defensoria Pública está requisitando informações junto à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e também à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
“O Nudesa identificou a falha na oferta do exame aos paciente oncológicos do Fundação Hemoam e da Fundação Cecon. Temos diversas ações individuais de pacientes da FHemoam que buscaram a Defensoria Pública em razão da impossibilidade de realização do exame no local. Além disso, nas últimas semanas, identificamos uma crescente demanda de pacientes também da FCecon, local que tem o aparelho para realização do exame, mas não tem atendido a demanda”, conta o defensor o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.
As instituições terão o prazo de 20 dias para responder questionamentos como: quais medidas estão sendo adotadas pela SES-AM para ampliar a oferta de exames PET-SCAN na rede pública e conveniada, com o objetivo de evitar o agravamento do estado de saúde de pacientes que aguardam esse exame; tempo médio de espera dos pacientes que aguardam pelo exame; e a relação de quantidade de pacientes oriundos do interior, especificados por município, para tratamento oncológico na fundação.
“Estamos requisitando informações, mas, de fato, já temos acompanhado a escassez da disponibilidade do serviço, o que motivou a instauração do procedimento”, conclui o defensor.