Foi aprovado, no último dia 05, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL-4.890/2019), de autoria do senador Chico rodrigues (PSB-RR) que dispõe de incentivos fiscais a empresas e empregadores que contratarem pessoas com 60 anos ou mais.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Conforme o autor do projeto, a ação visa promover uma maior inclusão a essa classe de trabalhadores, com a experiência de anos no mercado de trabalho, assim como enfrentar a questão do desafio do envelhecimento (com lucidez) da população brasileira.
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“Nós entendemos, como já acontece no mundo inteiro, que as pessoas acima dos 60 anos, tem um vigor e vitalidade enormes para o trabalho. Hoje, no Brasil, a expectativa de vida do brasileiro já ultrapassa os 74 anos. E nós estamos prestando um grande serviço para o país com a inclusão dessas pessoas e também ajudar essas empresas na economia de tributos e ganho de experiência e qualidade em seu corpo de funcionários”, disse o senador Chico Rodrigues.
Segundo o texto do PL, os contratantes podem inferir o valor de um salário mínimo a cada semestre de contrato de trabalho de um colaborador com idade igual ou superior a 60 anos dos 20% da Contribuição Patronal sobre a folha de pagamento, segundo constituído na Lei 8.212/1991. Essa determinação fiscal terá uma duração de cinco anos.
Rodrigues justifica a ação como uma forma de dar mais efetividade ao Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003), que tem o objetivo de estimular a contratação de idosos no mercado de trabalho. Para o senador, o trabalhador que já está na terceira idade tem sofrido preconceito, quanto a sua capacidade de produtividade em suas funções desempenhadas.
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O PL segue agora para a Câmara do Deputados para posterior promulgação pelo presidente da República, ou, em caso de silêncio do executivo por 15 dias úteis, o presidente do Senado se torna o responsável pela promulgação.