O prefeito de Manaus, David Almeida, esteve, nesta terça-feira (8) no Senado Federal, em Brasília-DF, integrando a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, que se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e depois com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Na ocasião, os prefeitos apresentaram propostas para mudança do texto da reforma, que traz a unificação de dois tributos, o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, formando o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fotos – Luis Nova / Semcom
De acordo com David, essa mudança é prejudicial para a continuidade dos serviços públicos. Conforme o prefeito, da forma como está a Reforma Tributária, médios e grandes municípios, incluindo Manaus, poderão perder a sua autonomia no gerenciamento do ISS.
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“Na reunião com o presidente do Senado, sob a articulação do senador Omar Aziz, tivemos a garantia de que os municípios serão ouvidos. Temos propostas de mudanças para defender aos senadores. Levamos também ao relator da reforma, Eduardo Braga.
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Queremos mostrar aos parlamentares que, da forma como está, médios e grandes municípios brasileiros, que representam 75% do PIB e 65% de toda a população brasileira, terão um golpe de morte com a descontinuidade de seus serviços, porque vamos perder autonomia na administração e na gestão do nosso principal imposto, que é o ISS”, declarou o prefeito.
Almeida destacou ainda que os municípios ficariam na dependência do repasse da União de recursos que foram arrecadados dentro das cidades. E citou exemplos práticos do quão prejudicial poderá ser essa unificação tributária, caso o texto da reforma não seja modificado no Senado.
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Assim, explicou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é um programa federal administrado pelas prefeituras, tem repasse mensal do Governo Federal, porém, é um valor mínimo diante do gasto anual. “O município de Manaus gasta uma média de R$ 98 milhões por ano com o Samu, mas a União só repassa de R$ 5 a R$ 8 milhões por ano. O restante é pago com o dinheiro da prefeitura, com o ISS, IPTU. Se tirar essa autonomia, o serviço pode ser prejudicado”, esclareceu o prefeito.
Fotos – Luis Nova / Semcom
Ele também citou os gastos anuais com a Maternidade Moura Tapajóz, que chegam a R$ 100 milhões/ano e o Governo Federal só repassa R$ 10 milhões/ano, tendo a prefeitura que aportar R$ 90 milhões dos cofres municipais.
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“Também teremos descontinuidade desse serviço, como ainda da coleta de lixo, do transporte coletivo, impactando a vida das pessoas da nossa cidade. Vamos continuar nessa defesa, junto com a Frente de Prefeitos, para revertermos essa mudança prejudicial para grande parte das cidades brasileiras”, concluiu David Almeida.