O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou as provas utilizadas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, no processo em que o político é acusado de receber propina da construtora. Toffoli atendeu a um pedido da defesa do ex-governador, que argumenta que as provas, colhidas através do sistema “Drousys e My Web Day B”, foram produzidas ilegalmente.
Imagem: YouTube/TV Brasil
A defesa do ex-governador, representada pela advogada Patrícia Proetti, disse que as provas apresentadas pela acusação são as mesmas anuladas pelo STF contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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“Assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral”, disse a advogada.
Na ação impetrada pela defesa apontou ainda uma “relação espúria” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradora da Lava Jato.
Em sua decisão, Toffoli mencionou o entendimento do ex-ministro Ricardo Lewandowski, sobre o caso contra vice-presidente Geraldo Alckmin. Na ocasião, os mesmos elementos do processo da Odebrecht usados contra o presidente, também foram considerados nulos para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP).
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Em um trecho da decisão de Toffoli, o ministro citou também as nulidades absolutas das provas, que inviabilizam o ato processual. “Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”.
Sérgio Cabral governou o Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. As penas ultrapassam os 390 anos de prisão.