O presidente da CPI do MST, deputado coronel Zucco (Republicanos) e o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL), foram acusados por um dos membros da Comissão, deputada Sâmia Bonfim (Psol) de invadirem a casa de uma posseira no assentamento do Movimento Sem Terra (MST) localizado no Pontal do Paranapanema, no oeste paulista.
Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Vídeos divulgados nessa terça-feira (13), mostram a movimentação de uma comitiva de parlamentares da CPI, adentrando (sem autorização) em casas de militantes do MST e da Frente Nacional de Luta (FNL). As filmagens ocorreram no dia 29 de maio. No dia seguinte (30 de maio) durante a sessão da CPI do MST em Brasília, a deputada do Psol, acuso a mesa diretora da CPI do MST de terem invadido a casa de uma das mulheres do assentamento, a posseira, chamada de Maria Nanci.
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A polêmica seguiu até as redes sociais, onde o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), publicou uma crítica em seu Instagram sobre a ação realizada pelos parlamentares da CPI do MST. Entretanto, o Movimento Brasil Livre (MBL) respondeu à crítica dizendo que o defensor do MST reclama da invasão de uma propriedade sem autorização, dizendo que, “a propriedade já era uma invasão. Que loucura.”
Imagem: Instagram
O que é um Assentamento rural?
O chamado assentamento rural de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural. Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas ou lotes, é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural.
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Os assentamentos do MST, são legais?
A estratégia principal do MST é a ocupação de propriedades rurais improdutivas como forma de pressão social sobre o Poder Público para a realização de uma reforma agrária e assegurar os direitos desses posseiros. Entretanto, suas pretensões são apresentadas em uns aspectos jurídico-filosóficos relacionando com o direito democrático de resistência e com os atos de desobediência civil.
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O principal argumento utilizado contra o MST é de que o movimento se aproveita de seus integrantes para invadirem terras produtivas indicando que as mesmas estejam irregulares. Há Também quem acuse o Movimento de invadir ilegalmente propriedades que não estão irregulares.
Entretanto, a questão de assentamentos rurais oficiais no Brasil é definida apenas pelo Incra. Conforme o Movimento Sem Terra os acampamentos são uma forma de pressionar o poder público pela desapropriação das terras irregulares. Ainda assim, esse processo de desapropriação e redistribuição se dá de forma muito lenta, fazendo com que milhares de famílias permaneçam na situação de acampamento em terras irregulares aguardando o assentamento (quando o INCRA reconhece o direito sobre a área).