Nesta terça-feira (14), durante discurso no evento de recriação do Minha Casa Minha Vida, realizado em Santo Amaro (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que seu governo deverá resolver a questão do pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo o petista, só falta “harmonizar” as regras estabelecidas no ano passado com “a questão das pequenas cidades e Santas Casas”.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
No entanto, Lula não explicou quando e como a solução deverá ser anunciada pelo seu governo. Ele deu a declaração durante a cerimônia de assinatura da medida provisória para retomada do programa habitacional.
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Durante a sua declaração, Lula se confundiu ao mencionar a palavra “teto” no lugar de “piso”, pois a discussão em questão é o valor mínimo a ser pago para a categoria.
“Companheiros da enfermagem, vamos resolver o problema de vocês. Estamos apenas tentando harmonizar o teto (assim usado) do salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas. Terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e dizer ‘está resolvido o problema de vocês, o governo vai selar o piso da categoria’”, disse.
E nesta terça-feira (14) pela manhã, sindicatos de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem fizeram manifestações em diferentes cidades do país para cobrar o cumprimento da legislação aprovada.
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ENTENDA O CASO
A emenda constitucional 127, de agosto de 2022, estabeleceu as fontes de recursos para a Lei nº 14.434, que criou um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Ao todo, a aplicação da Lei 14.434 de 2022 pode causar um impacto entre R$ 16,3 bilhões e R$ 23,8 bilhões por ano, representando uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.
Em 4 setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação do piso de enfermagem sob riscos de impactos financeiros nos cofres públicos, demissões de funcionários e possível piora na qualidade do serviço prestado. O caso foi apreciado por um plenário virtual da Corte, onde a decisão foi referendada pelos demais ministros.
No dia 20 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a PEC que viabiliza o pagamento do piso. O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem, no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
As Associações de hospitais e prefeituras argumentam não haver recursos para bancar o piso salarial, o que levaria a demissões e fechamentos de hospitais. Segundo um estudo realizado pela LCA Consultores, encomendada pela Federação Brasileira de Hospitais, indica que o novo piso da enfermagem poder resultar em demissões e falência de Hospitais.